Política de Privacidade

O aplicativo WEBNEX® é mantido e operado pela Softnex Tecnologia em Sistemas Ltda.

A Softnex recolhe e utiliza alguns dados pessoais pertencentes às pessoas que utilizam o nosso aplicativo. Ao fazê-lo, actuamos na qualidade de responsáveis pelo tratamento desses dados e cumprimos as normas aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais e privacidade.

Cuidamos da protecção dos seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:

• Quem deve utilizar o nosso aplicativo;
• Que dados recolhemos e o que fazemos com eles;
• Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais; e
• Como entrar em contacto connosco.

1. Quem deve utilizar o nosso aplicativo

O nosso aplicativo deve ser utilizado apenas por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

O aplicativo foi desenvolvido para captar transacções comerciais de bandeiras de cartões clientes da Softnex Tecnologia em Sistemas Ltda, destinadas a Estabelecimentos Credenciados categorizados como Pessoas Singulares ou Pessoas Colectivas por essas bandeiras clientes.

2. Dados que recolhemos e motivos da recolha

O nosso aplicativo recolhe e utiliza alguns dados pessoais dos utilizadores de cartão das nossas bandeiras clientes, de acordo com o disposto nesta secção.

2.1. Dados sensíveis

Não serão recolhidos dados sensíveis dos nossos utilizadores, entendidos como dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou filiação em organização de carácter religioso, filosófico ou político, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa singular.

2.2. Recolha de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser recolhidos, desde que sejam fornecidos com o consentimento do utilizador ou quando a recolha for permitida com fundamento noutra base legal aplicável.

Em qualquer caso, a recolha de dados e as actividades de tratamento dela decorrentes serão comunicadas aos utilizadores do aplicativo.

3. Partilha de dados pessoais com terceiros

Não partilhamos com terceiros os seus dados pessoais nem os dados dos Portadores de Cartão que sejam recolhidos por meio deste aplicativo.

Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir uma determinação legal ou regulamentar, ou ainda para cumprir uma ordem emitida por autoridade pública competente.

4. Durante quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais recolhidos pelo aplicativo são armazenados e utilizados pelo período necessário para atingir as finalidades indicadas neste documento, considerando os direitos dos titulares dos dados, os direitos do responsável pelo tratamento do aplicativo e as disposições legais ou regulamentares aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, estes serão removidos das nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que exista possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de obrigação legal ou regulamentar.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais deve ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal que autorize a sua realização, conforme previsto na legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.

Todas as nossas actividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, entre as permitidas pela legislação aplicável. Mais informações sobre as bases legais utilizadas em operações específicas de tratamento de dados pessoais podem ser obtidas através dos nossos canais de contacto, indicados no final desta Política.

6. Direitos do utilizador

O utilizador do aplicativo possui os seguintes direitos, nos termos da legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante pedido expresso, de acordo com a regulamentação aplicável, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, excepto nos casos previstos na legislação aplicável;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o responsável pelo tratamento realizou uso partilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento.

É importante destacar que não existe, em regra, um direito absoluto à eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, salvo quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.

6.1. Como o titular pode exercer os seus direitos

Para garantir que o utilizador que pretende exercer os seus direitos é, de facto, o titular dos dados pessoais objecto do pedido, poderemos solicitar documentos ou outras informações que auxiliem na sua correcta identificação, com o objectivo de proteger os nossos direitos e os direitos de terceiros.

Isso será feito apenas quando for absolutamente necessário, sendo o requerente devidamente informado sobre o procedimento.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos têm em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação poderia gerar para os direitos e liberdades do utilizador, bem como os padrões actualmente aplicados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adoptadas por nós, destacamos que todas as informações e dados inseridos no nosso aplicativo estão em conformidade com o PCI-DSS.

Ainda que adoptemos todas as medidas ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiro, como ataques de hackers ou crackers, ou ainda por culpa exclusiva do próprio utilizador, por exemplo, quando este transfere os seus dados a terceiros.

Assim, embora sejamos, em regra, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, não poderemos ser responsabilizados por situações excepcionais como essas, sobre as quais não temos qualquer controlo.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos utilizadores, comunicaremos os afectados e a autoridade competente, quando aplicável, em conformidade com a legislação de protecção de dados pessoais.

8. Reclamação junto de uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sintam, de qualquer forma, lesados, poderão apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de protecção de dados pessoais.

9. Alterações a esta Política

A presente versão desta Política de Privacidade foi actualizada pela última vez em: 20/09/2021.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para as adaptar a eventuais alterações feitas no nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação das funcionalidades já existentes.

Sempre que houver uma modificação relevante, os nossos utilizadores serão notificados acerca da alteração.

10. Como entrar em contacto connosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contacto com o nosso Encarregado de Protecção de Dados Pessoais através de um dos canais abaixo:

Documento traduzido e adaptado para português de Portugal.